O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Governo do Estado, Assembleia legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Setrabes, ao Comando-Geral da PM e Delegacia-Geral de Polícia Civil que adotem medidas que facilitem o acesso integral das mulheres vítimas de violência ao sistema de proteção, incluindo, os serviços de segurança e de caráter emergencial.

Na recomendação, expedida nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher elencou mais de 30 medidas a serem adotadas pelas instituições. Entre elas, o aprimoramento do serviço de chamada de emergência 190, com o objetivo de agilizar o atendimento das ocorrências envolvendo violências contra mulheres e meninas.

Ainda, de forma imediata, o MPRR recomendou a estruturação da “Sala Lilás”, espaço localizado na Central de Flagrantes para atendimentos especializados, com adequados acolhimentos e privacidade das mulheres e meninas vítimas de violências.

Segundo a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, as medidas atendem a necessidade em desenvolver não somente mecanismos de conscientização e de prevenção sobre a temática, mas também de pronta reação e repressão a casos de violência doméstica contra a mulher.

“É imprescindível a atuação de forma integrada, bem como a disponibilização dos serviços de maneira ampla com assistência mútua e integrada visando contemplar as necessidades das mulheres e salvaguardá-las de contextos críticos de risco”, destacou.

O documento também estipula o prazo de até 12 meses para que sejam adotadas medidas a fim de estruturar os plantões integrais e com equipes completas nos períodos noturnos, finais de semana e feriados no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), que se encontra em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mprr.mp.br
IG: @mp_roraima