O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, emitiu Recomendação nesta quinta-feira, 28 de janeiro, ao Comandante da Polícia Militar de Roraima, Delegado-Geral de Polícia Civil e Diretor-Presidente do Detran/RR para que  adotem medidas estratégicas de fiscalização e impedimento dos serviços de transporte coletivo rodoviário suspensos pelo Decreto Estadual nº 29.838-E de 25/01/2021.

O Decreto suspendeu por quinze dias os serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros em qualquer modalidade, inclusive o transporte por aplicativo, na tentativa de barrar a alta taxa de transmissão do coronavírus verificada no Amazonas e Roraima, no início deste ano.  
  
O documento ainda especifica que ambas instituições, no âmbito de suas competências, adotem ações para responsabilizar possíveis infratores, na forma da lei.

O MPRR considera, dentre outros pontos, orientações e medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), visando evitar a propagação do vírus e consequente aumento no número de pessoas acometidas pela Covid-19.

“A detecção precoce, o isolamento e tratamento dos casos, o rastreamento de contatos, o distanciamento social, a garantia de infraestrutura básica e a expansão dos serviços médico-hospitalares específicos para o tratamento do vírus, necessariamente cumulativos, vêm se mostrando eficientes, conforme análise dos especialistas internacionais em saúde pública”, narra trecho da Recomendação do MPRR.