Diversas denúncias de candidatos ao concurso da Secretaria Municipal de Saúde motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a encaminhar recomendação à Prefeitura de Boa Vista para que seja alterado o item que supervaloriza experiência profissional no edital do referido certame, atendendo o que preconiza a legislação vigente.

A recomendação, expedida nesta terça-feira, 9, foi assinada pelos promotores de justiça da Promotoria do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza e Isaias Montanari Júnior, aponta que o referido edital atribui 70 pontos à prova de conhecimentos e 30 à de títulos, dos quais possivelmente seis pontos seriam dados à comprovação de experiência no cargo, ou seja, a mesma pontuação equivalente a quem possui título de mestrado.

Segundo os promotores, tal equivalência de experiência profissional com a de títulos de pós graduação ofende o princípio da razoabilidade. “Em caso similar, o STF já confirmou que essa prática é uma ofensa à legislação, uma vez que acaba sobrepondo experiência ao conhecimento dos candidatos”, destacam.

O MPRR recomenda que o prefeito promova, junto a Fundação Ajuri – responsável pela operacionalização do certame – a alteração no item irregular para que seja atribuído à prova de títulos o máximo correspondente a 10% do somatório total de pontos do concurso, bem como seja atribuída a mesma proporção à experiencia profissional.

A prefeitura deve informar à Promotoria do Patrimônio Público quais as medidas serão adotadas para o cumprimento da recomendação.




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