Com o objetivo de garantir melhorias na qualidade do ensino ofertado na Escola Estadual Ayrton Senna, o Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Direito à Educação, expediu notificação recomendatória aos secretários estaduais de Educação e de Infraestrutura.

Segundo a promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti, propositora da recomendação, qualquer instituição de ensino, seja ela pública ou particular, deve dispor do mínimo de estrutura e segurança. Os problemas estruturais do Ayrton Senna, localizado no centro de Boa Vista, foram motivo de protestos e reclamações dos pais dos estudantes.

Baseada em um parecer técnico elaborado pelo setor de Engenharia e Arquitetura do MPRR, afirma que a estrutura física da escola necessita de reformas e requer a realização de obras como reparos gerais na cobertura, forro e sistema de tubulações do prédio da escola.

O artigo 206, inciso VII da Constituição Federal, estipula que a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é princípio do ensino obrigatório, devendo ser ministrada com “garantia de padrão de qualidade”. “Qualquer instituição de ensino, seja ela pública ou particular, deve dispor de um mínimo de estrutura e segurança para todos que dela fazem uso”, ressalta a promotora.

A promotora destaca ainda que uma escola em bom estado de conservação e funcionamento é necessária não somente para a oferta de ensino, mas também para evitar e combater a evasão escolar. “Uma escola em condições estruturais ruim afeta não apenas o direito à educação, mas de igual modo, o princípio da dignidade humana”, afirma Érika Michetti.

Os secretários estaduais têm o prazo de 10 dias para se manifestarem quanto à adoção de medidas previstas na notificação recomendatória.


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