A semelhança no valor do litro da gasolina cobrado na revenda do produto em Boa Vista motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a expedir recomendação a todos donos de postos na Capital. A medida visa garantir a livre concorrência no setor e evitar práticas abusivas que venham a prejudicar o consumidor.

O caso vem sendo acompanhado pela Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania. Segundo as apurações foi identificado que os postos de combustível em Boa Vista estabelecem preços semelhantes na comercialização do produto, fato que conforme a Prodecc, pode caracterizar a existência de cartel.

Para Ademir Teles Menezes, titular da Promotoria, o fornecimento de combustível é uma atividade de interesse público e essencial ao desenvolvimento econômico e social, por esse motivo, o preço do produto deve ser fixado de maneira que a sociedade não seja prejudicada, atendendo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

“A Legislação prevê que práticas comerciais predatórias são vedadas, principalmente aquelas que colocam os consumidores em desvantagem”, destaca o promotor.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumir estabelece que é proibido ao fornecedor, dentre outras práticas abusivas, exigir vantagem expressamente excessiva e elevar sem justa causa, o preço de produtos e serviços oferecidos.

O MPRR recomenda, ainda, que cada posto de combustível realize o ajuste individual dos preços dos produtos de acordo com a realidade empresarial do mercado. Em caso de descumprimento, a Promotoria adotará as medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de garantir o direito do consumidor.




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