O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu recomendação para que Companhia de Águas e Esgoto de Roraima (CAER) providencie com a máxima urgência, o funcionamento adequado das Estações Elevatórias de Esgoto Calungá e Caxangá. 

A medida recomendada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente visa evitar o escoamento de resíduos sem tratamentos e a contaminação do Igarapé Caxangá e do Rio Branco. 

Informações verificadas pela Promotoria de Justiça deram conta que as duas  Estações de Esgoto, devido ao mau funcionamento, estão ocasionando extravasamentos em ruas nas imediações do Parque do Rio Branco. Os resíduos estão direcionados para o sistema de drenagem para captação de águas das chuvas, e lançados sem tratamento, diretamente no Igarapé Caxangá e no Rio Branco. 

De acordo com a Recomendação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 15 de outubro, a CAER deverá adotar as medidas necessárias no prazo máximo de 30 dias, além de se abster, imediatamente, de praticar atos ou omissões que ocasionem crimes de poluição ambiental. 

Ainda conforme o documento, os resíduos de esgoto não podem ser destinados no curso d'água ou despejados diretamente no solo sem o devido tratamento estabelecido pelo órgão ambiental competente. 

A CAER também deverá informar o MPRR, no prazo de 10 dias úteis, a respeito das medidas que serão adotadas para o cumprimento da Recomendação. 

Ministério Público do Estado de Roraima
Assessoria de Comunicação Social
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