O Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), por meio do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, recomendou ao Governador do Estado, Antônio Denarium, que determine à população, a utilização de máscaras de proteção nas vias públicas de todo território estadual, a partir do dia 05 de maio.

De acordo com a Recomendação expedida no dia 24 de abril, o Governo deve restringir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial em supermercados, farmácias e quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados, sob pena de sanções administrativas, como advertências ou multas.

Na recomendação, o MPRR também destaca que as máscaras podem ser caseiras ou de uso profissional, de fácil aquisição e produção, conforme as orientações do Ministério da Saúde, disponíveis no site  www.saude.gov.br.

Medida atinge também a Prefeitura de Boa Vista

O MPRR também emitiu Recomendação à Prefeita de Boa Vista, Tereza Surita, para que adote medidas referentes ao uso de máscaras, na esfera municipal.

A obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção facial na capital segue os pontos recomendados ao Governo de Roraima. As medidas valem para todos os espaços públicos, vias públicas, no transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.

O Governador de Roraima e a Prefeita de Boa Vista deverão promover políticas públicas de incentivo à pequena produção local e à distribuição de máscaras de uso facial, cuidando para que haja a distribuição gratuita aos necessitados e grupos vulneráveis.