O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu notificação recomendatória à governadora Suely Campos para que promova a pintura dos bens e prédios públicos estaduais que porventura se encontrem pintados com as cores vermelha, branca e azul, aplicando em suas faixadas e no interior de cada bem, as cores discriminadas na bandeira do estado.

De acordo com a notificação expedida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público no dia 24/07, as fachadas das Escolas Estaduais Diva Lima, Carlos Casadio, José Aureliano da Costa e Prof.ª Wanda David Aguiar; foram pintadas com as cores que identificam o Partido Progressista, PP, o qual encontra-se filiada a governadora de Roraima, Suely Campos.

Conforme o documento, “o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal”.

Ainda segundo a notificação, o administrador público comete ato improbo ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis, e deliberadamente optar por aplicar cores em injustificada relação com a bandeira do partido político ao qual pertence.

O MPRR recomenda, ainda, que as pinturas a serem substituídas deverão ser realizadas sem ônus para o estado e que as demais, de outros prédios públicos, sejam feitas de modo impessoal.

Foi concedido prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da recomendação, para que a governadora promova a pintura nas escolas citadas e informe ao MPRR, com documentação comprobatória, quais medidas foram adotadas para o cumprimento da recomendação.

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