O elevado número de crianças fora da escola motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a recomendar à Secretaria de Educação do município de Boa Vista a regularização da oferta de vagas para educação básica.

A Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 25 de março, e requisita o prazo de 10 dias úteis para que o Município informe ao MPRR as medidas que devem ser implementadas para assegurar a todos os alunos, na faixa etária de 4 a 10 anos de idade, matrícula na rede regular de ensino municipal.

Consta na notificação que, no decorrer do ano de 2019, o MPRR vem recebendo inúmeras reclamações de pais sobre alunos que não têm frequentado a escola devido à falta de vagas em unidades educacionais próximas às suas residências.

Para a Promotora de Defesa da Educação, Érika Michetti, essa situação gera uma perda pedagógica irreparável para centenas de crianças.

“A rede pública de ensino municipal teve um aumento nos últimos dois anos de 400% de alunos venezuelanos, o que gerou uma sobrecarga no sistema, porém, é obrigação da gestão pública conhecer a real demanda pelo serviço educacional, de modo a planejar e garantir a efetividade no atendimento”, ressaltou a Promotora.

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