MPRR recomenda que PM disponha de novas viaturas no Destacamento de Alto Alegre
A falta de viaturas em condições adequadas de uso no Comando da Polícia Militar da Comarca de Alto Alegre, a 85 km de Boa Vista, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a recomendar ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Roraima, Cel. Antônio Elias Pereira de Santana, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Cel. Olivan Pereira de Melo Júnior, para que disponibilizem para o Comando, no prazo de 30 dias, um novo veículo, em perfeito estado de conservação.
De acordo com a Recomendação publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 22 de julho, hoje o comando dispõe de duas motocicletas, que estão com problemas elétricos, e uma camioneta S-10, que encontra-se com os pneus furados, sem viabilidade de serem reparados devido ao desgaste, e com uma bateria que não carrega mais.
O Promotor de Justiça Substituto, Valcio Luiz Ferri, afirma que devido à vasta abrangência territorial da Comarca de Alto Alegre e às condições meteorológicas e de tráfego das vicinais, que restringem o uso de motocicleta, é prudente e necessário que o Destacamento da PM no município conte com, no mínimo, dois veículos.
“Compete à Polícia Militar, dentre outros, a execução do policiamento ostensivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei e a preservação da ordem pública e, para tanto, o Comando precisa de viaturas funcionando e em número suficiente para que realize a efetiva segurança da população”, destacou o Promotor de Justiça.
No documento expedido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, o MPRR também recomenda o reparo integral do veículo S-10 e das motocicletas, no prazo de 10 dias, para que estejam em condições de trafegar, bem como a aquisição de dois etilômetros, aparelho utilizado para realizar o teste de bafômetro.
Em caso descumprimento da Recomendação, o MPRR poderá adotar as medidas legais necessárias, a fim de assegurar que o Comando da Polícia Militar no município disponha de novas viaturas.
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