Após recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Unidades Básicas de Saúde de Boa Vista (UBS) são orientadas a ofertar atendimentos ou agendamentos de consultas aos pacientes, independente da localidade em que residam. 

A recomendação é de maio deste ano e no último dia 7 de junho, o município informou à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que as UBSs já foram orientadas a atender a notificação recomendatória e ofertar atendimento aos pacientes, independente do bairro em que procurem assistência à saúde.

Em fevereiro deste ano, uma paciente procurou o MPRR para denunciar que foi impossibilitada de realizar agendamento para consulta na UBS Laura Moreira por residir no bairro Senador Hélio Campos. Na ocasião, foi informada que aquela Unidade de Saúde só atenderia moradores dos bairros Conjunto Cidadão, Cruviana ou Manaíra.

Diante da reclamação, o MPRR solicitou informações à Secretaria Municipal acerca do caso. Em resposta, o município esclareceu que existe como diretriz do Ministério da Saúde a necessidade de vinculação dos usuários aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família para uma melhor atenção, porém, não impede ou orienta restrições no atendimento. 

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, todos têm direito a atendimentos e tratamentos de forma ampla e irrestrita, independente da localidade em que residem. “Cientes da recomendação, as unidades de saúde saberão orientar melhor os usuários quanto a esse direito fundamental”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mprr.mp.br
IG: @mp_roraima