A superlotação e um surto de infecção por bactéria ainda desconhecida em detentos custodiados na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a pedir a interdição parcial da unidade prisional na manhã nesta segunda-feira, 20 de janeiro.

Caso seja deferido o pedido de liminar para interdição parcial da maior unidade prisional do estado, o MPRR, por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, requer que os novos detentos a ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à PAMC.

Na demanda ajuizada, o MPRR requer também a intimação pessoal dos titulares da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do Estado para que apresentem, no prazo de 24 horas, um plano de emergência para o isolamento e tratamento dos presos infectados.

Para o Ministério Público, como na PAMC há a custódia de mais de dois mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção.

Outro agravante, segundo os promotores de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal diz respeito à superlotação. Em julho de 2019, o MPRR já havia se posicionado contrário a transferência de 511 detentos da Cadeia Pública para a PAMC, que resultou no aumento de 32% da massa carcerária da unidade, sem sequer estudo técnico para aferir os impactos da mudança.

Segundo o pedido do MPRR, se antes a PAMC detinha 1.575 presos espalhados em aproximadamente 145 celas, com o indevido aumento totalizou-se 2.086 presos, ou seja, resultou em quase 15 reclusos por cela de 6m2, embora sejam projetadas para apenas três pessoas.

Os promotores destacam ainda no documento, ser desumano permitir que praticamente três pessoas ocupem o mesmo metro quadrado durante 22 horas por dia, com apenas 2 horas de “banho de sol”.

Na ação, o MPRR relata outros problemas potencializados com o aumento da população carcerária na PAMC, entre eles, a eclosão de fossas cépticas que espalharam dejetos no pátio externo localizado ao lado das celas aumentando o risco de doenças. Ainda, a inércia dos órgãos responsáveis em fornecer “kits higiene” e uniformes aos detentos, inclusive, a ausência de equipe médica durante período vespertino ou cadeira odontológica.

Separação dos presos

O Ministério Público requer também no pedido a intimação do titular da Sejuc para que apresente, no prazo de 15 dias, um planejamento detalhado que indique como será feita a distribuição dos presos após as inaugurações das obras, as quais são frutos de intervenções do Ministério Público e que estão em andamento, entre elas, a construção do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista, reforma do bloco A e Ala de Segurança da PAMC.

A ação foi ajuizada sob o número 0801667-44.2020.8.23.0010 e aguarda manifestação da Justiça.

Outras medidas judiciais
Os promotores de Justiça, Antonio Scheffer e Valmir Filho afirmam, ainda, que tentaram diversas vezes, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais compelir Estado de Roraima em cumprir com suas obrigações legais, porém em razão de sua inércia, a única alternativa remanescente é a interdição parcial da PAMC.

Em razão da crise no sistema prisional, em 2014 o Ministério Público de Roraima e Ministério Público Federal ingressaram na Justiça com ação contra o Estado. Posteriormente, com a remessa da verba do Fundo Penitenciário no inicio de 2017 para o estado, o MPRR e MPF pediram o bloqueio da verba em virtude de irregularidades na aplicação dos recursos.

Porém, ainda em 2017, MPRR e MPF firmaram acordo judicial que garantiu o desbloqueio das verbas. Os valores estão sendo utilizados em obras de reforma e construção de unidades prisionais, aquisição de equipamentos, entre outras medidas, atualmente em andamento.


ASCOM/MPRR