O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Pro-DIE, Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, solicitou nesta quarta-feira, 09 de junho, informações às secretárias de educação de Boa Vista, Maria Consuelo Sales da Silva, e do Estado,  Leila Soares Perussolo, sobre possível retorno das aulas presenciais nas escolas.

Nos ofícios enviados para as secretarias de Educação, o Promotor de Justiça Lincoln Zaniolo considera o início da nova etapa de vacinação contra a covid-19, em Roraima, para professores das escolas públicas e privadas. O Promotor também afirma que a decisão de reabertura de escolas deve ser adotada com cautela. “Observando-se o princípio da prioridade absoluta expresso no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que compete ao Poder Executivo, seja Estadual ou Municipal, avaliar a curva de disseminação da covid-19 para garantir o melhor momento de retorno das atividades presenciais nas escolas, requisito com urgência, informações acerca de eventual protocolo e planejamento para esse possível retorno”, solicitou o Promotor. 

As secretárias de Educação têm prazo de 10 dias para responderem ao Ministério Público de Roraima.