O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou nesta segunda-feira, 17 de maio, Termo de Cooperação para virtualização de todos os inquéritos policiais que ainda tramitam na forma física, visando o aprimoramento dos serviços relativos à Justiça Criminal. 

O acordo foi celebrado na sede do Tribunal de Justiça de Roraima pela Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, o Presidente do TJRR, Desembargador Cristóvão Súter, e o Delegado-Geral de Polícia Civil, Herbert de Amorim Cardoso. A reunião também contou com a presença do Corregedor-Geral do MPRR, Alessandro Tramujas Assad e do Corregedor da Polícia Civil, Luciano Pereira Silvestre. 
 
A cooperação vai propiciar a implantação e a expansão no uso do processo eletrônico, por meio do Sistema PROJUDI, o qual é utilizado em todas as Varas Criminais da capital. 

A Procuradora-Geral de Justiça explica que o termo de cooperação visa dar agilidade aos inquéritos policiais que tramitam por meio físico. “Como titular da ação penal, o MPRR prima pela celeridade na conclusão das investigações criminais”, ressaltou Janaína Carneiro. 

De acordo com o Delegado-Geral, uma média de dois mil inquéritos policiais deverão ser avaliados. 
“Faremos uma força-tarefa e vamos criar grupos de trabalho para fazer uma análise concreta, incisiva e objetiva de cada caso”, afirmou. 

Segundo o plano de trabalho, o Ministério Público de Roraima promoverá mutirão interno para análise de todos os inquéritos policiais que estão na forma física, encaminhando-os para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima digitalizar aqueles em que não seja possível o arquivamento, já a Delegacia-Geral de Polícia Civil fará mutirão interno para relatar todos os inquéritos policiais, no estado em que se encontram, destacando eventual extinção de punibilidade.

O TJRR vai digitalizar e inserir os inquéritos no sistema PROJUDI, passíveis de denúncia, acordo de não persecução penal ou de continuidade das investigações, respeitando a numeração constante no sistema SISCOM.
  
“Com a participação do Ministério Público e também da polícia, nós vamos estabelecer um trabalho conjunto e agilizar as digitalizações para fornecer os elementos necessários e análises dessa situação. Para que esses casos sejam analisados e verificar as situações passíveis de denúncias ou de arquivamento, mas o importante é que esse material esteja pronto para a análise com a digitalização”, concluiu o Presidente do TJRR.


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