A falta de insumos para realizar análise da qualidade da água consumida pela população do município de Mucajaí motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado.

Na ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, o MPRR requer que o Estado de Roraima adquira, com máxima urgência, os reagentes necessários para a realização do teste de qualidade da água.

De acordo com as investigações, a vigilância sanitária de Mucajaí deve efetuar mensalmente a coleta da água em pontos de captação potáveis e a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, por meio do LACEN – Laboratório Central de Roraima, é a responsável pela realização dos testes, porém, há dois meses a análise química não ocorre devido à falta do material necessário para o serviço.

Segundo o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, é dever do Estado garantir que aconteçam todas as atividades que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

“Partindo das premissas constitucionais e legais, e da importância da água para a saúde humana, principalmente aquela destinada à sua ingestão, é obrigação do Estado oferecer à população uma água livre de agentes que possam colocar em risco a saúde dos consumidores”, destacou o Promotor de Justiça.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 06 de maio, na Vara Única da Comarca de Mucajaí sob o número 0800558-66.2019.8.23.00030.