O Ministério Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória à Secretaria Estadual de Infraestrutura para que realize, no prazo máximo de 90 dias, a reconstrução de pontes que estão danificadas entre Vila do Roxinho e município de Mucajaí.

Na notificação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira, 18/05, o MPRR recomenda também que o Estado repare as pontes que a integram RR-325, que liga Mucajaí ao município de Alto Alegre.

Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca, as pontes estão em péssimas condições de manutenção e trafegabilidade, comprometendo a segurança da população que transita nos dois trechos.

A promotora de justiça substituta de Mucajaí, Soraia Cattaneo, afirma que a situação, por vezes, gera o isolamento dos moradores da Vila do Roxinho e daqueles que transitam pela RR-325, prejudicando, inclusive, a economia local, pois não há outro meio de realizar o escoamento de gêneros produzidos na região.

“O problema também coloca em risco à saúde dos moradores das localidades, uma vez que em hipóteses de emergências médicas não possuem passagem rápida, além de ficarem sem acesso a serviços oferecidos na área urbana do município”, destaca a promotora de justiça.

Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, estradas em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, que devem adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Ainda de acordo com a recomendação, o Estado deve providenciar inspeção rotineira das pontes dos percursos citados e comunicar ao MPRR, no prazo de 30 dias, quais as medidas adotadas para cumprimento, sob pena de responsabilização judicial.

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