Em entrevista coletiva concedida à imprensa hoje (16), na sede do Tribunal de Justiça de Roraima, juízes, promotores de justiça e o presidente do Tribunal, desembargador Almiro Padilha, apresentaram os dados estatísticos do Mutirão Carcerário, que teve início dia 22 de fevereiro e encerrou ontem, em Roraima.
 

O Mutirão Carcerário faz parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em Roraima, foi realizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE)e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB).
 

Segundo o juiz Rodrigo Furlan, coordenador do Mutirão em Roraima, foram revistos mais de dois mil processos, “acredita-se que até a próxima sexta-feira, o Cartório do Mutirão devolva todos os processos para as Varas de origem, então teremos a finalização formal do Mutirão”, disse.
 

Ao todo receberam benefícios 292 presos, destes 176 preventivados foram colocados em liberdade. De acordo com o magistrado, dos presos condenados foram concedidos 116 benefícios que resultaram em soltura, "esses benefícios giram em torno de diversas determinações legais, dentre elas, concessão de indulto, progressão de regime, além do direito da pessoa de sair temporariamente.
 

“O nosso trabalho foi centrado na responsabilidade com a sociedade de Roraima, para que fossem soltos somente aqueles presos que tivessem direito ao benefício. Aqueles que apresentam perigo à sociedade foram mantidos presos, conforme constam em todas as decisões que foram assinadas e publicadas dentro mutirão”, disse Furlan.
 

Com relação aos processos da Operação Arcanjo, que tramita na 2º Instância, que foi baixado para ser julgado no referido mutirão, o juiz esclareceu que foram adotados alguns princípios para a análise dos mesmos. “São processos com mais de trinta volumes e que nós não tínhamos a intenção de revogar decisões já confirmadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça e algumas até confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com relação a essas operações nós tomamos algumas diretrizes e o grupo entendeu que eram para ser mantidas as prisões daqueles que já estavam condenados”.
 

José Rocha Neto, promotor de Justiça da 2ª Promotoria Criminal e um dos membros do MPE que integrou o Mutirão, agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça, em oferecer infraestrutura de qualidade a Instituição Ministerial durante todo o mutirão. De acordo Rocha Neto, a atividade foi tratada com responsabilidade pelos juízes que acompanharam todo processo, porém, caso julgue necessário, o MPE poderá recorrer de qualquer decisão.


“Algumas pessoas que não deveriam receber o benefício foram postas em liberdade, coloquei isso para os outros promotores para que eles analisem com cuidado, verificando a decisão do juiz, a manifestação do Ministério Público, e na independência funcional de cada membro, fazer a ponderação e recorrer ou não daquela decisão dada pelo juiz, no Mutirão Carcerário”.
 

Na avaliação do promotor de Justiça, Anedilson Nunes Moreira, que apreciou os processos dos presos já condenados. “Os problemas que ainda persistem são as condições físicas e materiais do sistema prisional, os quais tem causado, no Brasil, todos esses mutirões. Essas más condições na estrutura não tem permitido ao preso cumprir sua pena humanamente”.
 

Anedilson destacou ainda, que o problema de superlotação nos presídios de todo País, não é falha do Ministério Público, Defensoria ou o Judiciário. “O poder Executivo e quem deve tomar medidas urgentes para a melhoria no sistema prisional no Estado, para que em um ano ou dois, não estejamos novamente aqui fazendo mutirão por falha desse poder”, finalizou.
 

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