Nota pública: CNPG repudia violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19

Postado por RICARDO DE SOUSA RODRIGUES em jan. 26 2021 16:56:38

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade  para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.

As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.

Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.


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Ministério Público do Estado de Roraima
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