O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou no último dia 18 de julho, na Escola Estadual Tenente João Azevedo Cruz, em Nova Colina, município de Rorainópolis, audiência pública com participação da sociedade civil organizada, sobre o aumento da violência na região, em decorrência das festas, bares e casas noturnas de forma irregular.

O evento foi conduzido pelo promotor de justiça substituto da Comarca de Rorainópolis, Kleber Valadares Coelho Júnior e contou com a participação da Polícia Militar de Roraima, Conselho Tutelar do município, Câmara Municipal, representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS).

Dentre os temas debatidos, o destaque foi para festas promovidas nas ruas, pelos donos de bares e casas noturnas, sem a avocação de responsabilidade; ausência de segurança e fiscalização por parte dos estabelecimentos quanto à presença de menores de 18 anos. Também esteve em pauta a desagregação familiar no ambiente doméstico, oriunda da ausência da figura paterna, dentre outros.

Para o MPRR, essa prática pode estar ligada ao aumento nos crimes de tráfico de drogas, tentativa de homicídio, ameaça e agressão; prostituição, bem como consumo de bebida alcoólica.

Diante dos fatos, os donos de bares e casas noturnas foram advertidos no sentido de observarem o alvará de funcionamento, sob pena de sofrerem sanções administrativas, como a interdição dos estabelecimentos em desacordo com a lei.

Como resultado da audiência pública, o MPRR formalizará recomendações detalhando aos donos dos bares quais os requisitos para o exercício da atividade, bem como os procedimentos que deverão tomar para a fiscalização e segurança em eventos festivos.

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