O NUCEM (Núcleo da Central de Mandados), coordenado pelo Caop, Centro de  Apoio Operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPRR, deu início à implantação do serviço de notificação e intimação referentes a processos ou procedimentos que tramitam nos órgãos do Ministério Público de Roraima por meio do aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp).  

A pessoa a ser notificada ou intimada por esse novo recurso precisa assinar o “Termo de Anuência para Intimações por Meio Eletrônico”, concordando com esse tipo de notificação. É necessário que todas as Procuradorias e Promotorias de Justiça forneçam às partes, na primeira oportunidade, o respectivo Termo de Anuência (anexo II da Resolução CPJ nº. 003/2020), o qual está disponível como um tipo de documento no SEI.

Os Termos de Anuência poderão ser colhidos pelas Procuradorias ou Promotorias de Justiça, mesmo sem vislumbrar uma notificação futura, e enviá-los ao NUCEM para armazenamento. O envio deve ser feito virtualmente, pelo SEI, ou fisicamente, na sala do Núcleo. Para que a notificação ou intimação por WhatsApp seja considerada válida, é indispensável a confirmação expressa do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias, caso não haja a confirmação expressa, serão adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo (artigo 13, §1º e 14 da Resolução CPJ nº. 003/2020).

O envio das notificações ou intimações pelo aplicativo de mensagens será realizado no horário de expediente do órgão ministerial, sendo que as Ordens Ministeriais de Diligências para notificação ou intimação deverão ser encaminhadas com 10 (dez) dias de antecedência da data prevista para a realização do ato (artigo 7°, §1º da Resolução CPJ nº. 003/2020).

O número institucional (95) 98413-8183 será utilizado, exclusivamente, para realizar o serviço, com conta personalizada e imagem institucional do Núcleo da Central de Mandados.

De acordo com o coordenador do Nucem, Jaime Brito, o recurso resultará em mais eficiência, economia e segurança no trabalho. “Vamos fazer as notificações e intimações mais rapidamente, pois ficará mais fácil encontrar as pessoas por meio virtual. Também vamos economizar tempo e recursos demandados nas diligências presenciais, além de tornar o serviço mais seguro à saúde dos nossos servidores, já que evitarão contato direto com as partes nesse período de pandemia”, destacou Jaime.

Assessoria de Comunicação Social
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