O Ministério Público do Estado de Roraima recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal que revogou a prisão preventiva dos envolvidos nos crimes investigados na Operação Bastilha. O Tribunal de Justiça acatou o recurso e dez acusados tiveram as prisões restabelecidas.

Desencadeada pela Polícia Federal em novembro de 2008 em parceria com o MPRR, a operação desbaratou uma quadrilha composta por funcionários do sistema prisional e detentos, que comandava o crime organizado de dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo.

Com base nos relatos de maus tratos e mortes no sistema prisional, a Procuradoria Geral de Justiça designou um grupo de promotores de justiça para apurar os fatos. Durante a investigação foi constatado que a suposta quadrilha praticava vários tipos de crime dentre eles: tráfico de drogas, envolvimento com crime organizado, extorsão, espancamentos.

À época, a Operação Bastilha culminou na prisão de 15 pessoas, entre elas major, cabo da polícia militar, policial civil e agentes carcerários, além de presidiários que cumpriam pena na PA. Conforme o promotor, foram ofertadas cinco denúncias que, após diversos desdobramentos, resultaram em cerca de dez processos.

Os acusados estavam detidos desde 2008 para não atrapalhar a instrução do caso, que consiste em recolher provas, depoimentos e preparar a acusação. Conforme a promotoria, a grande quantidade de réus e a forma como atuavam, tornam o caso altamente complexo, exigindo descrição minuciosa e individualizada de cada ação dos acusados.

Como tratam-se de crimes contra a vida, os procedimentos estão sendo julgados na 1ª Vara Criminal, onde os acusados: Sidney Silva dos Santos; Raimundo Campos de Carvalho; Renaldo Castor Abreu; João Celino Bastos de Oliveira; João Pereira Moraes; Osvaldo Rodrigues da Silva; Elivandro Batista Ferreira; Edaílson Cândido Figueira e Ismael Moura Mato; conseguiram decisão que revogou suas prisões preventivas.

Imediatamente, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal recorreu da decisão, pois entendeu que os acusados apresentam alto grau de periculosidade, uma vez que respondem por nove homicídios dolosos qualificados e formação de quadrilha. O juízo de primeira instância a manteve e encaminhou os autos para apreciação do Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso e restabeleceu a prisão.

Na ementa da decisão que deu provimento ao recurso do MPRR, a desembargadora Tânia Vasconcelos refere-se à alegação de demora na instrução do caso da seguinte maneira: “Nesta fase processual, as dúvidas resolvem contra o réu e a favor da sociedade. É o mandamento do artigo 143 do Código do Processo Penal. Na presente hipótese, o feito tramita regularmente, sendo retardado em virtude de sua complexidade, pois o caso possui mais de 30 réus, com vários reincidentes processuais, o que justifica a maior delonga do prazo para a formação da culpa e, portanto, não prospera a soltura dos acusados ao argumento de excesso de prazo”.

Segundo o promotor de justiça titular da 1ª Criminal, Madson Wellington Batista Carvalho, que atua no caso, a decisão do TJ atende aos anseios da sociedade e visa manter a ordem pública. “Nosso objetivo é prevenir a reprodução de fatos monstruosos e cruéis e evitar que a sociedade fique a mercê de pessoas perigosas e predispostas à pratica de crimes desumanos, como os praticados pelos réus, por isso se faz necessária a manutenção da prisão preventiva dos acusados”.



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