O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ofereceu denúncia contra seis pessoas acusadas de integrar organização criminosa que desviava recursos públicos da Secretaria Municipal de Educação. A denúncia foi protocolada na tarde desta segunda-feira, 7, na 2ª Vara Criminal.

Deflagrada pelo MPRR em maio de 2012, em parceria com a Polícia Federal, a Operação Collaris desarticulou um esquema fraudulento na folha de pagamento da SMEC, comandado pelas secretárias municipais de educação e administração, Stela Aparecida Damas da Silveira e Vera Regina Guedes.

Outras quatro pessoas que também faziam parte do esquema foram denunciadas: Adeval da Silva Santos, diretor de Recursos Humanos da secretaria municipal; Maria Izabel Grande, responsável pela gestão da folha de pagamento da SMEC; o empresário Kleber Filgueiras Guimarães e a médica esteticista Sandra Maria da Silva.

ESQUEMA - Conforme as investigações do Gaeco, as fraudes ocorreram entre os anos de 2010 e 2011, e consistiam em incluir nomes de servidores temporários na folha de pagamento do município. Alguns deles não tinham qualquer vínculo com a prefeitura ou sequer compareciam ao local de trabalho.

“Havia uma quadrilha instalada nas duas secretarias para falsificação de documentos que eram utilizados para desvio de verbas públicas em favor de terceiros. Sandra, Kleber, Adeval e Maria Izabel eram os operadores do esquema e as secretárias Stela e Vera Regina comandavam a organização e tinham controle de todos os atos ilícitos que eram praticados sob suas gestões”,, destaca um trecho da denúncia.

Ainda segundo o MPRR, o objetivo da quadrilha era abrigar cabos eleitorais e apadrinhados de vereadores e deputados pertencentes ao grupo político do então prefeito. Alguns desses “servidores temporários fantasmas” foram arregimentados em reuniões políticas, alguns , inclusive, receberam remuneração que deveria ser destinada ao pagamento de pessoal da SMEC, como pagamento por trabalho em campanha eleitoral.

As investigações apontaram que os servidores irregulares receberam mais de R$ 14 milhões, e os operadores do esquema apropriaram-se de parte do dinheiro, vez que não foram destinados à remuneração de servidores temporários.

CRIMES – Vera Regina, Stela Damas, Adeval Santos e Maria Izabel Grande foram denunciados por formação de quadrilha; falsidade ideológica; uso de documento falso e peculato. Já Kleber Filgueiras e Sandra Silva, foram denunciados apenas pela prática de formação de quadrilha e peculato.

Além do pedido de condenação dos acusados, o MPRR requer, ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus, a fim de que seja garantida a recomposição ao erário no valor de pouco mais de R$ 14 milhões, bem como a perda dos cargos, funções públicas ou mandato eletivo que estiverem ocupando.

Operação Collaris: o nome científico refere-se a uma espécie de gafanhoto e foi escolhido em alusão à similaridade com o escândalo dos “Gafanhotos”, esquema que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos do estado de Roraima e teve repercussão nacional em setembro de 2002.


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