A votação para escolha do ouvidor-geral do Ministério Público Estadual de Roraima ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), durante a 12ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça da Instituição. Foi eleito o procurador de Justiça Sales Eurico Melgarejo Freitas, com 4 votos.
 

O promotor de Justiça, Márcio Rosa da Silva, candidato à vaga, recebeu 2 votos. Participaram da votação, a procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, e os procuradores de Justiça Edson Damas da Silveira, Fábio Bastos Stica, Alessandro Tramujas Assad, Rejane Gomes de Azevedo Moura e Roselis de Sousa.
 

Compareceram à sessão, os promotores de Justiça, Jeanne Christine de Andrade Sampaio, Luiz Antônio Araújo de Souza, Isaías Montanari Júnior, Zedequias de Oliveira Júnior e Márcio Rosa da Silva.
 

O ouvidor-geral, segundo a Resolução nº 003, de julho de 2010, que instituiu a Ouvidoria no Ministério Público Estadual, deve ser eleito pelo Colégio de Procuradores, entre os membros com mais de dez anos de carreira, para mandato de dois anos, permitida reeleição, aplicando-se, no que couber, as normas legais e regimentais que regulam a eleição do corregedor-geral da Instituição.
 

A Ouvidoria detém independência funcional em relação a todos os demais órgãos do Ministério Público, atuando em regime de cooperação com eles sem vínculo de hierarquia funcional.

Funções da Ouvidoria – Conforme a Resolução nº 003, a Ouvidoria tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, por meio de seus órgãos, membros e serviços auxiliares, além do fortalecimento da cidadania, com a criação de canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade.

Competências da Ouvidoria – Estão entre as competências da Ouvidoria receber, examinar e encaminhar representações, denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades e serviços desenvolvidos pelo MPE. Além de divulgar o seu papel institucional à sociedade.
Também deve elaborar e encaminhar ao procurador-geral de Justiça e a corregedoria-geral, mensalmente, relatório contendo a síntese das demandas recebidas, destacando os encaminhamentos dados a cada expediente e, se for o caso, os resultados concretos decorrentes das providências adotadas.

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