O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou a proprietária de uma farmácia do município de Pacaraima, a 215 km da Capital, por tráfico de drogas, associação ao tráfico, receptação e comercialização de medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

De acordo com a denúncia protocolada na manhã desta terça-feira, 31 de março, pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, a empresária M.P.S foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro de 2019, quando foram encontrados, em sua residência, mais de 1.500 caixas de medicamentos, entre eles, remédios controlados sem licença da ANVISA e de uso exclusivo do SUS, diversas folhas de receituários médicos em branco, carimbados e rubricados por médicos inscritos no CRM, além de mais de R$ 80 mil reais.

Na ocasião da Operação, o estabelecimento da empresária estava interditado pelo Conselho Federal de Farmácia devido a uma série irregularidades encontradas no local, como medicamentos de uso controlado adquiridos sem autorização dos órgãos competentes, revelando esquema associativo de venda irregular de remédios.

Conforme com as investigações, M.P.S, o marido e o gerente da drogaria, M.Z.C.L, adquiriam os medicamentos controlados de uma distribuidora de Boa Vista, que não exigia a licença da ANVISA para comercialização dos produtos.

O Promotor de Justiça Substituto, Valcio Ferri, afirma que o casal mantinha os medicamentos sem registros na residência, a fim de fugir da fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, para então comercializar os produtos no estabelecimento empresarial.

“Ficou comprovado uma associação criminosa que desenvolvia suas atividades por meio da venda de medicamentos, inclusive, de produto de uso exclusivo estatal, evidenciando que havia prévio desvio ilegal do medicamento do Poder Público. A denunciada é proprietária de uma Drogaria há cerca de 10 anos, com ampla experiência no segmento em questão, então é lógico concluir que sabia se tratar de medicamentos decorrentes de produto de crime, já que pertencentes ao Poder
Público e, por consequência, de distribuição gratuita”, ressaltou o Promotor de Justiça.

Doação de medicamentos

Na denúncia, o MPRR também requer que a Justiça determine a destruição dos remédios sem registro da ANVISA e a doação dos demais medicamentos apreendidos para a Secretaria Estadual de Saúde para que sejam encaminhados para as unidades de saúde.

Para Valcio Ferri, a doação dos medicamentos seria a solução razoável diante da quantidade de medicamentos, produtos perecíveis, que se encontram armazenados em depósitos.

“Nesse contexto, de crise sanitária mundial ocasionada pela COVID-19, a qual levou o Governo Estadual a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado, é de extrema importância que os hospitais e unidades de saúde estejam abastecidos com medicamentos”, finalizou o Promotor de Justiça.