Pacaraima: MPRR expede Recomendação para corrigir irregularidades na Polícia Civil
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, expediu Recomendação ao Delegado Geral da Polícia Civil, Herbert de Amorim Cardoso, e ao Delegado Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Maurício Nentwig Silva, para que adotem ou determinem a adoção de medidas efetivas, a fim de solucionar irregularidades constatadas na estrutura e trabalho da Polícia Civil, no município.
O Promotor de Justiça Vacio Ferri fez diligências e verificou várias falhas na atividade policial, como a falta de agentes e escrivães na delegacia para execução do trabalho e viatura inadequada para uso dos policiais. Também não há qualquer controle eletrônico dos procedimentos de investigação e há grande quantidade de inquéritos prescritos por conta da demora na conclusão das investigações.
O Promotor ainda considerou que, apesar dos protestos realizados pela população de Pacaraima, ocorridos no período de 07/02 a 10/02/2020, clamando por melhorias na área de segurança pública na cidade, levando a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Força Nacional e o Exército Brasileiro a adotarem medidas efetivas para atender aos pedidos dos cidadãos, o Estado de Roraima, no que se refere à melhoria de estrutura e dos serviços da delegacia de Pacaraima, não atendeu aos compromissos assumidos na reunião realizada, no último dia 05 de março, na sede da Operação Acolhida, no que se refere ao reforço do quadro de agentes e realização de mutirão com o objetivo de digitalizar os procedimentos investigatórios e concluir as investigações pendentes da delegacia.
Dentre as orientações contidas no documento, o MP recomenda às autoridades que determinem, no prazo de 10 dias, a digitalização de todos os procedimentos físicos de investigação em trâmite na delegacia, inserindo-os no sistema PROJUDI, remetendo os processos imediatamente à Promotoria de Justiça em Pacaraima, caso estejam com prazo de tramitação vencido. Ainda devem ser adotadas, no prazo de 30 dias, medidas para o aumento do número de servidores da delegacia e disponibilização de recursos materiais necessários, inclusive viaturas adequadas, para o bom e regular desenvolvimento dos trabalhos. O Ministério Público pede que, em 30 dias, seja organizada a escala de trabalho dos delegados e demais servidores para evitar o retardamento na tramitação dos processos.
O MPRR também emitiu Recomendação com orientações específicas para as delegadas Haydee Nazaré de Magalhães e Rozane Maria Widmar, que atuam em Pacaraima, entre elas, que deem continuidade às investigações dos procedimentos instaurados, já que dezenas de inquéritos não são movimentados há mais de 1 ano.
