O Ministério Publico do Estado de Roraima (MPRR) firmou nesta quinta-feira, 08/06, Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, a fim de garantir a implantação de um centro de controle de zoonoses que atenda as necessidades do município.

A prefeitura tem o prazo de 90 dias para a elaboração de estudo técnico e nove meses para a implantação efetiva do centro, seguindo as diretrizes da Fundação Nacional de Saúde, sob pena de multa diária no valor de 500,00 reais em caso de descumprimento.

Consta no acordo proposto pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, que o centro deverá compreender aparelhamento físico e material adequado, além de alocação dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento eficaz das atividades do órgão, tais como: médico veterinário, biólogo, técnico agropecuário, agentes de controle de zoonoses e endemias, entre outros.

Conforme o promotor de Justiça, Diego Oquendo, o acordo pretende suprir uma necessidade do município em dispor de um centro de controle de zoonoses, uma vez que há um crescente aumento de animais em situação de abandono.

“Nos últimos seis meses tivemos um aumento notório na quantidade de animais em situação de abandono no município de Pacaraima, fato que gera risco tanto ao animal, quanto à saúde pública da população”, destaca o promotor.

Atualmente tramita no MPRR, Procedimento Administrativo que apura a situação de abandono de cães e gatos no município de Pacaraima e a deficiência do controle local de zoonoses. “Animais domésticos podem ser hospedeiros e/ou vetores de zoonoses, bem como, quando abandonados em via pública, causam incômodos e agravos à saúde da população”, acrescenta Oquendo.

Por intermédio do TAC, o município ainda se comprometeu a realizar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, além de fomentar de forma imediata, a educação voltada para a guarda responsável de animais domésticos com investimentos em campanhas de conscientização da comunidade.



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