Denúncias de venda e aluguel de alvarás para liberação da prestação de serviço de mototáxi no Município de Pacaraima motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a realizar busca e apreensão na Prefeitura da cidade, na manhã desta quinta-feira, 05 de novembro. 

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e teve como alvo dois servidores municipais suspeitos de exigir, indevidamente, cobrança mensal pelos alvarás. 

Na operação, foram apreendidos telefones celulares dos envolvidos, computadores e documentos relacionados a alvarás e autorizações para a prestação de serviços de mototáxi.

Os mototaxistas que atuam no município confirmaram ao MPRR que pagavam uma quantia entre R$ 250 e R$ 300 mensais aos servidores municipais para exercer a atividade. Já a compra dos alvarás, era negociada pelos suspeitos pelo valor mínimo de R$ 7 mil reais cada um. 

Segundo trecho da representação do MPRR “a cobrança de aluguel para manter a concessão de autorização para prestação de serviços de mototaxista, além de imoral, contraria, explicitamente, a legislação vigente, sobretudo as leis municipais”. De acordo com a Lei Municipal Lei 131/2007, novas permissões para prestação desse tipo de serviço somente devem ser concedidas por meio de uma licitação. 

As investigações serão concluídas pelo Ministério Público após a análise do material apreendido pelo Gaeco nesta manhã. 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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