A notícia de uma eminente fuga em massa e a ausência de providências administrativas por parte do Executivo estadual motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar notificação recomendatória ao Governo do Estado para adoção de medidas efetivas aos problemas existentes.

O MPRR tomou conhecimento do caso por meio de denúncia relatando o fato. “Foi noticiado pelos detentos a realização de outra fuga em massa em março de 2018, aguardando-se, tão somente, a ordem do alto escalão das facções criminosas instaladas na PAMC”, relata um dos trechos da recomendação.

Consta na notificação recomendatória que o Governo do Estado deverá promover a imediata adoção de protocolo de enfrentamento de riscos, rebeliões e fugas, considerando a ocorrência de uma nova fuga em massa; realizar vistorias nas celas dos presos para verificar a existência de armas, celulares, túneis, entre outros; além de promover medidas necessárias para evitar danos ainda maiores à sociedade, aos detentos e aos servidores do sistema prisional.

Outro fator que motivou o envio da notificação do MPRR ao Governo do Estado refere-se a permanência da situação de impossibilidade de cumprimento das intimações dos presos custodiados na PAMC.

A recomendação foi assinada pelos integrantes do Grupo de Atuação Especial e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário (GACISC), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPRR no ano passado, e entregue ao Governo do Estado no último dia 12/03.

Foi concedido prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que o Estado informe ao MPRR quais as medidas legais adotadas para o efetivo atendimento da recomendação, sob pena de responsabilização dos gestores, para a garantia do cumprimento das normas constitucionais de que trata a notificação. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 22.


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