A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Janaína Carneiro Costa, presidiu, na manhã desta sexta-feira, 02 de dezembro, o painel “ADPF 635 e seus reflexos no controle externo da atividade policial” em Encontro Nacional sobre Segurança Pública, realizado em Brasília-DF.

Promovido pelo Conselheiro Jaime de Miranda, presidente da Comissão de Segurança Pública do CNMP, o Encontro teve início nesta quinta-feira, 01 de dezembro, e conta com a presença de membros do Ministério Público de todo país, além de palestrantes nacionais e estrangeiros que participam de seis painéis de discussão, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. 

Além da PGJ do MPRR, participaram do painel o Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da PMRJ, Uirá do Nascimento Ferreira, o Coordenador da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ, Promotor de Justiça André Buonora e a Gerente de Advocacia do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Reis, que falaram sobre a  ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apelidada como “ADPF das Favelas”.

Elaborada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ADPF 635 visava impedir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar em junho de 2020, que foi ratificada pela maioria dos ministros do STF. 

A Procuradora-Geral de Justiça afirma que esses debates são um farol para os membros do Ministério Público. “Precisamos conversar, discutir a segurança pública e pensar juntos em medidas que sejam eficazes para toda a sociedade”, ressaltou Janaína Carneiro Costa.

 O Promotor de Justiça da Comarca de Caracaraí, Valcio Luiz Ferri e o Promotor de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, Raphael Talles Pereira  também participam do Encontro Nacional.