A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa foi eleita nesta quarta-feira, 30 de outubro, vice-presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. 

A eleição foi realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. A escolha do Colegiado foi por aclamação. O Grupo Especial terá a PGJ do MPPI, Carmelina Moura, como presidente do GNDH. Para a Procuradora-Geral Janaína Carneiro, a escolha do nome dela representará mais discussão sobre a questão imigratória em Roraima. “A minha ida para a vice-presidência desse Grupo Especial será no sentido de levar o tema da imigração no nosso Estado para discussão no cenário nacional, apontar para a necessidade de se intensificar a interiorização dessas pessoas que chegam ao Brasil em busca de refúgio”, destacou a PGJ.

GNDH

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28.02.2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.
O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.