A Procuradoria-Geral de Justiça expediu ofício, nesta quarta-feira, 01 de abril, ao chefe do poder Judiciário de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcante, e ao Corregedor-Geral do TJRR, desembargador Almiro Padilha, solicitando que sejam disponibilizados os recursos existentes na conta junto ao Banco do Brasil, vinculada à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, para o Exército Brasileiro, Governo do Estado de Roraima e Prefeitura de Boa Vista, visando a aquisição de materiais médico-hospitalares a serem utilizados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus(COVID19).

A conta bancária é utilizada especificamente para fins de depósito de valores referentes à prestação pecuniária alternativa à prisão e hoje dispõe do saldo de R$475.942,19. 

A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, que assina o ofício, informa o atual quadro da pandemia em Roraima com 96 casos notificados da COVID-19, sendo 22 casos já confirmados pelo Governo do Estado, o que justifica a medida de apoio às autoridades no combate à doença. “O atual panorama, como se percebe, amolda-se com uma gravidade inédita, a exigir das autoridades constituídas, em todos os níveis, prontas e eficazes medidas para que o Estado de Roraima enfrente a pandemia com menos sofrimento para a sua população, melhores condições de trabalho para os intrépidos profissionais de saúde e segurança pública e com vigilante controle para afastar o risco concreto de colapso do sistema hospitalar”, destaca em trecho do documento.

A Procuradora-Geral também cita que o Ministério Público brasileiro, por meio do Conselho Nacional do MP (CNMP) segue a Recomendação Conjunta nº 01, de 20 de março de 2020, do CNMP, que preconiza pela reversão de recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial dos membros ministeriais especificamente para o combate ao COVID19.

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