A Procuradoria-Geral de Justiça publicou na manhã desta segunda-feira, 16 de março, Ato Normativo Nº 001-PGJ, que dispõe sobre as medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

O documento considera a necessidade de manutenção dos serviços do MPRR, mas com a adoção de protocolo, a fim de reduzir a probabilidade de transmissão do Coronavírus.

Dentre as principais medidas, ficam suspensas, pelo prazo de 30 dias, as atividades de capacitação, treinamento ou eventos coletivos realizados pelo órgão ministerial e que tenham aglomeração de pessoas. Também está suspensa a participação de Membros, servidores e colaboradores em eventos ou viagens interestaduais no interesse da Instituição.

Ficam mantidas as atividades ordinárias inerentes às atribuições e às funções dos membros, servidores, estagiários e colaboradores, como participação em audiências, plenário de júri, reuniões aprazadas, inspeções, cumprimento de diligências e atendimentos presenciais imprescindíveis à manutenção do serviço.

A Diretoria Administrativa do órgão deve adotar medidas no intuito de intensificar a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e no acesso às salas de reuniões e gabinetes.

De acordo com o Ato, o atendimento ao público está mantido, porém, o cidadão que necessitar obter informações ou formular requerimentos dirigidos aos órgãos, unidades ou setores do Ministério Público do Estado de Roraima, deverá, preferencialmente, utilizar-se do endereço eletrônico: protocolo@mprr.mp.br, ou a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Roraima pelo endereço eletrônico ouvidoria@mprr.mp.br.

Acesse aqui a íntegra do Ato Normativo Nº001-PGJ, de 16 de março de 2020.