O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou acordo extrajudicial com a Delegacia e Procuradoria-Geral do Estado para garantir celeridade e lisura durante o processo de realização do concurso público para provimento de vagas nos cargos da Polícia Civil. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira, 19/10, na sede do MPRR.

A primeira fase do certame deverá ter o resultado final divulgado até 31 de agosto de 2018. Ficou definido, também, que o concurso será realizado por instituição especializada de renome nacionalmente, bem como deverá dispor de vagas para todos os cargos da Polícia Civil, exceto agente carcerário, uma vez esse cargo já foi extinto.

Conforme o acordo, proposto e assinado pelo promotor de justiça Valmir Costa, com atuação junto a Vara de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, a segunda etapa do certame deverá ser promovida pela Academia de Polícia Civil de Roraima.

O promotor ressalta que a propositura do acordo é resultado do Inquérito Civil Público 003/2017, instaurado no âmbito da 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça, com o objetivo de garantir que o concurso público seja realizado dentro dos princípios da legalidade e impessoalidade.

“O acordo extrajudicial visa promover a solução do problema da escassez de servidores e o acompanhamento do processo de realização do certame para que futuramente não ocorram demandas judiciais a respeito do concurso público”, finaliza o promotor de justiça.