A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, F. G. R. S. a um ano de detenção e pagamento de multa em razão do acusado ter dificultado a fiscalização do Poder Público em questões ambientais. A decisão foi proferida no último dia 12 pela 5ª Vara Criminal.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça Cível – Meio Ambiente, em outubro de 2009 uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental realizava uma operação de combate à poluição sonora em Boa Vista quando identificou o ilícito ambiental.

Enquanto a equipe tomava as providências legais, o infrator, que era locutor do evento, fez uso do microfone para tentar colocar em descrédito o trabalho da equipe e chegando a estimular os presentes contra a fiscalização, o que, de certa forma, dificultou a atuação do órgão ambiental ao ponto de ser necessário solicitar o apoio policial e culminou na expedição do auto de infração do responsável pelo evento e a apreensão dos equipamentos de som.

No momento da abordagem, o infrator afirmou que ele “poderia ser preso mas ninguém calaria a sua boca”. Em razão deste fato, um dos inspetores o avisou que ele seria autuado. No entanto, recusou-se a informar o nome e a fornecer documentos necessários para preencher a autuação, o que motivou a equipe a acionar a polícia para conduzi-lo até o Distrito Policial.

Para o promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, titular da promotoria e autor da ação penal, “apesar da condenação do acusado estar prevista desde 1998 na Lei de Crimes Ambientais, esta foi a primeira condenação proferida em Roraima neste sentido”, fato que considera importante.


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