A Prefeitura de Boa Vista e a Secretaria Municipal de obras e Urbanismo têm 15 dias para informar o Ministério Público do Estado de Roraima das medidas adotadas para garantir que a empresa Graelte Construções LTDA faça os reparos necessários em uma ponte que construiu no bairro Raiar do Sol. Essa é a principal exigência da notificação recomendatória publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário do Poder Judiciário.

Em 2009, a Secretaria realizou certame licitatório na modalidade “tomada de preço” para a construção de duas pontes de concreto armado sobre os igarapés Grande e Pricumã, no qual a Graelte sagrou-se vencedora com a proposta de pouco mais que o valor de R$ 650 mil. No entanto, por meio das investigações e vistoria in loco realizadas pela Promotoria do Patrimônio Público na Ponte do Raiar do Sol, em junho deste ano, constatou-se diversas irregularidades no tocante a execução da obra.

O promotor de justiça Isaias Montanari Júnior, autor da recomendação, destaca as principais irregularidades. “Não foi executada boa contenção do aterro nas cabeceiras da ponte, assim como não houve construção dos dispositivos de drenagem tais como sarjetas, descidas d'água com dissipadores e valetas de proteção. Houve ainda, falhas na execução das bases dos encontros e da laje, que agora apresentam fissuras, ferragens expostas, desagregação do concreto e placas refletidas”.

No contrato firmado entre a Secretaria e a empresa ficou assentado que a Graelte forneceria garantia contra quaisquer defeitos ou falhas de execução dos serviços, materiais e equipamentos instalados na obra, pelo prazo mínimo de 24 anos, contados da data do recebimento da obra, que foi em março deste ano. Por isso, o MPRR precisou intervir para que o prefeito e o secretário municipal de obras não deixassem de executar a garantia em desfavor da empresa e, para que o patrimônio público não fosse lesado.


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