As pilhas e baterias depois de utilizadas, a maioria é jogada em lixos comuns que vão para aterros sanitários ou lixões a céu aberto, causando risco para o meio ambiente e para a população. Com o intuito de prevenir o descarte inadequado desses objetos, o MPE (Ministério Público Estadual), por intermédio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), para apurar o gerenciamento do descarte de pilhas e baterias em Boa Vista.
 

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, existe uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado desses objetos, que entrará em vigor no dia cinco de novembro deste ano.
 

“Essa resolução que é a 401 de novembro de 2008, disciplina que as pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessário ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, após seu esgotamento energético, deverão ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, a fim de que estes adotem diretamente, ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado.
 

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, Nº 9.605 de 1998, é crime o lançamento de qualquer elemento degradante ao meio ambiente e mesmo infração administrativa. As pilhas e baterias são classificadas como resíduos perigosos e compostas de metais pesados altamente tóxicos e não-biodegradáveis. A forma como são eliminados e o consequente vazamento de seus componentes tóxicos contamina o solo, os cursos d’água e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna das regiões circunvizinhas. Através da cadeia alimentar, essas substâncias chegam, de forma acumulada, aos seres humanos.
 

Outro problema de descarte de pilhas no lixo comum, citado pelo promotor, está ligado à aquisição de pilhas falsificadas ou importadas ilegalmente. “Essas pilhas, de acordo com site www.ambientebrasil.com.br, têm concentrações de metais pesados em sua composição, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 257/99. 1,2 bilhão de pilhas de uso doméstico em circulação no país, 400 milhões são piratas, ou seja, praticamente um terço deste mercado.
 

O promotor informou que irá marcar uma reunião preliminar com a participação das entidades de classe /categoria/segmento/representação/ setorial dos comerciantes/empresários/industriais do ramo de comercialização e distribuição de pilhas e baterias no Estado, órgãos ambientais e ainda, Secretarias Estadual e Municipal de Educação e Centro de Educação Ambiental da UFRR. “Precisamos, desde já, realizarmos uma campanha de sensibilização para prevenirmos problemas futuros, principalmente levando em conta o princípio da prevenção que se antecipa a quaisquer responsabilizações e a educação e conscientização ambiental da população, bem como o prazo limite para adequação das empresas ser o dia 04.11.2010”, enfatizou.


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2900
ascom@mp.rr.gov.br