Com o objetivo de estimular a regularização dos estabelecimentos comerciais localizados em Boa Vista, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), em parceria com Corpo de Bombeiros e a Comissão de Industria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE), iniciaram hoje 10/12, inspeção no comércio local com vista a promover a conscientização dos comerciantes quanto a necessidade de adequação às normas de segurança, conforme preconiza a lei de prevenção a incêndio e pânico.

A operação, inicialmente de cunho educativo, ocorre no centro comercial localizado na Avenida Ataíde Teve, bairro Asa Branca, em especial, nas lojas da região do “Feirão do Garimpeiro”. A vistoria será estendida a todos os polos comerciais de Boa Vista.

A campanha, intitulada “Prevenção e Cidadania: Comércio Legal” é resultado da audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania realizada em outubro deste ano com a classe empresarial local e o promotor de justiça Ademir Teles Menezes.

Na ocasião, os empresários comprometeram-se em estruturar seus estabelecimentos comerciais conforme previsão legal – Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência.



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