O pleno do Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima e declinou, no último dia 3, a competência do procedimento investigatório referente à Operação Mácula à Justiça Federal. A manifestação foi encaminhada pelo procurador-geral de justiça, Fábio Bastos Stica.

Deflagrada em março de 2010, a Operação Mácula apura fraudes nas licitações da Secretaria de Estado da Saúde em Roraima. Entre os supostos crimes cometidos pelos acusados estão: formação de quadrilha, falsificação de documentos, peculato e lavagem de dinheiro.

As investigações iniciais foram feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde que, ao constatar o possível envolvimento de secretários estaduais, que por sua vez têm prerrogativa de foro, solicitou à 2ª Vara Criminal que declinasse a competência ao Tribunal de Justiça, onde quem atua na investigação e ação penal é o procurador-geral de justiça.

Em junho deste ano, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. Após análise, a PGJ manifestou-se quanto ao declínio à esfera federal, uma vez que há indícios de desvio de verbas federais, repassadas ao Governo de Roraima pelo Sistema Único de Saúde.

A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do processo, deslocou a competência de julgamento para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, perante o qual deverá ser ofertada denúncia pelo Ministério Público Federal.

Quanto à responsabilização dos envolvidos na esfera cível, a Promotoria de Justiça da Saúde acompanha o caso para propor as medidas cabíveis.


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