Representantes sindicais das categorias da saúde, segurança, educação e, também estudantes, foram recebidos pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Fábio Bastos Stica, na manhã desta terça-feira, 18, para que pudessem falar das reivindicações e denúncias, em grande maioria, contra o Governo do Estado.

Várias reclamações pontuais foram feitas, porém, em resumo, referem-se à falta de estrutura e de material para o bom funcionamento dos serviços públicos. Quanto à saúde, os representantes destacaram, além da falta de estrutura física, problemas quanto a escassez de material de uso diário como descartáveis, equipamentos, leitos, seringas, dentre outros.

A situação do Serviço Móvel de Urgência e Emergência inquietou o procurador-geral de justiça durante a reunião. Segundo informações suscitadas na reunião, o Samu funciona com apenas com três ambulâncias, pois uma está em desuso por falta de manutenção e as outras trabalham em condições precárias.

O representante do serviço informou que devido ao fato de o Governo do Estado, desde 2009, não cumprir o acordo de repassar 25% dos recursos para custear as despesas do serviço – Governo Federal repassa 50% e o Município os outros 25% – o Samu corre o risco inclusive de ser extinto.

Sobre a educação, os professores da UERR reclamaram do descumprimento à legislação que trata do conselho da instituição, pois conforme as denúncias protocoladas na 2º Promotoria Cível, o reitor tem tomado decisões arbitrárias que prejudicam a qualidade de ensino e o trabalho dos docentes.

Já os professores da rede regular de ensino protestaram quanto ao desrespeito, por parte do Governo, à lei federal que prevê uma carga horária na qual seja possível realizar o planejamento das aulas. Eles denunciaram também, que professores estão sendo contratados sem concurso público para assumirem horas aulas.

Os estudantes, da UERR e da rede básica, relataram as condições precárias as quais têm que se submeter durante as aulas, uma vez que faltam laboratórios, material didático, bibliotecas e até mesmo salas de aula com carteiras.

Quanto à segurança, o procurador-geral foi questionado acerca da possibilidade de designar um membro do MPRR para acompanhar a questão do projeto de lei referente à promoção dos policiais civis que, segundo o sindicato, apresenta inúmeras irregularidades. O representante denunciou ainda, o sucateamento de toda a segurança pública em Roraima, que vão desde delegacias até as penitenciárias.

Fábio Stica ouviu cada um dos representantes e solicitou que as denúncias e pedidos fossem formalizados para que o MPRR possa tomar as providências necessárias na tentativa de solucionar os problemas apontados. “Não podemos dizer que resolveremos tudo, mas cumprindo nossa função de fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade, tomaremos as medidas cabíveis para amenizar a situação”, destaca.

Durante a reunião o procurador explicou aos representantes que algumas questões levantadas durante a conversa não eram incumbência do Ministério Público e, ainda, que não podia intervir diretamente na atuação dos promotores, uma vez que eles têm autonomia funcional. Todavia, se propôs a conversar com alguns deles para se inteirar de algumas ações e procedimentos para verificar a possibilidade de agilizar a solução de demandas mais urgentes.



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