A Procuradora-geral de Justiça Janaína Carneiro Costa participou nesta quarta-feira, 12 de agosto, em Belém, de uma reunião de trabalho entre os Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal.  

As autoridades assinaram um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, visando a implementação, em todos os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal, de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas como, por exemplo, forças-tarefas, grupos de atuação especial ou similares.

A assinatura ocorreu, no edifício-sede do Ministério Público do Pará, durante a reunião de trabalho promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire,  cuja atribuição é o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.

A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições. 

O encontro dos procuradores-gerais também contou contou com a participação do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que destacou a implementação de um Plano Estadual denominado ‘Amazônia Agora’ que visa o combate ao desmatamento na Amazônia.

MPRR receberá equipamento para monitorar queimadas

Durante a reunião de procuradores-gerais, os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal também receberam a doação do equipamento denominado “sensor de qualidade do ar a laser”, que se destina ao monitoramento da qualidade do ar na Amazônia Legal. O equipamento foi doado pelo Ministério Público do Acre e viabilizado pelo Centro de Pesquisa de Woods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Forter Brown.

A procuradora-geral do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, explicou que o aparelho medidor auxilia no monitoramento da fumaça decorrente das queimadas e qualquer cidadão poderá acessar as informações através da internet.
“Com essa doação, os estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Tocatins, Roraima, Mato Grosso, e Maranhão, passam a realizar, assim como o Acre já realiza, o monitoramento da ocorrência de queimadas em tempo real, possibilitando o combate a incêndios, por parte dos órgãos de fiscalização e responsabilização”, destacou a procuradora-geral, Kátia Rodrigues.

Para a Procuradora-geral de Roraima, Janaína Carneiro Costa, que esteve à frente da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente por 07 anos, essa cooperação técnica entre os MPs tem sido uma importante ferramenta para a efetiva fiscalização no desmatamento e degradação do meio ambiente nos Estados da Amazônia legal. 
“Roraima possui vegetação diferenciada em relação aos demais estados da região norte. Por ser em grande parte vegetação de lavrado, no período do verão, ocorrem queimadas de proporções gigantescas, causando grande prejuízo ambiental e à saúde, notadamente com a chegada da covid-19. Esse sistema disponibilizado pelo MPAC irá auxiliar o nosso MPRR no monitoramento das queimadas”, afirmou a Procuradora-geral.