O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e instituições parceiras realizaram nesta segunda-feira, 08 de agosto, um Workshop sobre “A importância da Avaliação de Risco na violência doméstica contra as mulheres”. 

O evento foi realizado na Casa da Mulher Brasileira e teve como público-alvo integrantes das forças de segurança da capital e do interior, profissionais da Casa da Mulher Brasileira e da rede de atenção às mulheres.

Foram repassadas informações e como aplicar o FONAR- Formulário Nacional de Avaliação de Risco em Prol das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. 

A aplicação do formulário virou lei em maio do ano passado. O modelo foi aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O FONAR tem por objetivo identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão do risco identificado, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações.

O formulário deve ser preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. 

“Em regra, o formulário é aplicado no primeiro atendimento à mulher, é um instrumento para enfrentar a violência e prevenir futuras ocorrências contra a mulher, mas também pode ser aplicado em outros momentos, inclusive no contexto de descumprimento de medida protetiva para que, a partir daí, possam ser adotadas estratégias de maior monitoramento, como o botão de pânico para a mulher, tornozeleira eletrônica no homem, porque as medidas protetivas já não eram suficientes e o FONAR pode trazer esses indicadores ao sistema de justiça e sistema de proteção à mulher”, destacou a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner.  

O Workshop será promovido também no próximo dia 15 de agosto. O evento acontece em parceria entre o MPRR, poder Judiciário, por meio do juizado de violência doméstica, Setrabes, Casa da Mulher Brasileira, Defensoria Pública do Estado, além das polícias civil e militar de Roraima.