O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Márcio Rosa, ministrou palestra na manhã desta terça-feira, 03 de agosto, na sede do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), sobre conceitos e aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os Policias Rodoviários Federais que atuam em Roraima. Os agentes foram divididos em duas turmas, totalizando 100 participantes.

A PRF pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência em casos de infrações de menor potencial ofensivo para encaminhamento direto ao Ministério Público e ao Judiciário.

Durante a palestra, Márcio Rosa destacou as informações relevantes que devem estar dispostas no TCO e a importância da realização da capacitação por parte da PRF. O Promotor ressaltou que a ideia é melhorar o atendimento à sociedade. “Assim como foi feito com PM, que passou a lavrar TCOs, a PRF procurou o MP para discutir esse tema e prontamente atendemos. A finalidade é melhorar a articulação entre as instituições, dar mais celeridade aos procedimentos e uma melhor prestação de serviços ao cidadão, que é o destinatário final de todo nosso trabalho”, disse o Promotor.

Para Fabian de Almeida, policial rodoviário federal, o objetivo é tornar o serviço mais eficiente, sem falhas. “Quando o Ministério Público se propõe a vir aqui e promover essa palestra, a capacitação pra gente é muito melhor porque temos um retorno, uma orientação técnica importante para que se melhore a qualidade desse documento e o Promotor não necessite solicitar novas diligências, gerando mais demora no processo”, destacou.

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