O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Sílvio Abbade, ministrou palestra na manhã desta quinta-feira, 18 de julho, sobre conceitos e aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os Policias Rodoviários Federais que atuam em Roraima.

A palestra, realizada na Secretaria do Patrimônio da União, foi a primeira de uma série de atividades de capacitação que compõem a Operação Temática de Termo Circunstanciado de Ocorrência no âmbito da Polícia Rodoviária Federal de Roraima (PRF-RR). A programação vai até a tarde desta sexta-feira, 19 de julho.

A participação do Ministério Público no evento é resultado de uma parceria entre as duas Instituições, na qual o MP reconhece a legitimidade da PRF para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência, em casos de infrações de menor potencial ofensivo, para encaminhamento direto ao Ministério Público e ao Judiciário. Já o MPRR, é responsável por prestar orientação e suporte jurídico quanto à implementação e correta aplicação dos TCOs.

Durante a palestra, Sílvio Abbade destacou as informações relevantes que devem estar dispostas no TCO e a importância da realização da capacitação por parte da PRF. “Eventos dessa natureza reforçam a importante parceria interinstitucional e aperfeiçoam qualidade das ações de segurança realizadas, gerando benefícios para toda a sociedade roraimense”, destacou o Promotor.

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Jandir André Lubenow, afirmou que  a Polícia Rodoviária realiza um trabalho de atualização dos servidores para aquelas situações em que os agentes podem se deparar no dia a dia. “Esse evento especificamente, em razão da retomada da confecção do TCO, visa a capacitação servidores para que possamos subsidiar de uma melhor maneira o trabalho que compete ao Ministério Público”, concluiu.

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