Nesta quarta-feira, 15 de setembro, o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Junior, foi um dos palestrantes convidados do 1º Seminário de Saúde e Bem-Estar Animal, com o tema: “O controle populacional de cães e gatos”. 

Com a temática “Proteção Animal: Implicações Jurídicas”, o Promotor apresentou um painel sobre as normas e leis brasileiras que tratam sobre os animais. 

Além de comentários críticos sobre a legislação brasileira, o Promotor apresentou casos reais para exemplificar a aplicação da lei no país, como na prática de maus tratos a animais e outros crimes ambientais.

O Promotor, que também é professor de Direito Ambiental da UFRR, destacou que é possível que estados e municípios criem normas mais rigorosas do que a atual legislação brasileira, a fim de aumentar a proteção dos animais contra os maus tratos.

“Esse seminário municipal pode ser um instrumento para essa reflexão e consequente melhoria dos mecanismos jurídicos, a fim de punir com mais rigor as pessoas que praticam crimes contra os animais”, ressaltou Zedequias.  

Além do Ministério Público de Roraima, o seminário reuniu especialistas da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) da prefeitura de Boa Vista, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e a participação de uma protetora de animais.

Assessoria de Comunicação Social
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