O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu notificação recomendatória aos profissionais da área de saúde e de educação para que cumpram o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comuniquem às promotorias de Justiça com atuação nos municípios de Alto Alegre, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, além do Conselho Tutelar nesses municípios, casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

A notificação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4/4 foi assinada pelos promotores de justiça substitutos Igor Naves, com atribuição junto a Comarca Alto Alegre e Soraia Andréia Cattaneo, com atuação nos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe. Conforme o documento, as secretarias municipais de educação e saúde devem dar ampla publicidade à recomendação, distribuindo-a em todos os hospitais e centros de saúde dos municípios, bem como nos estabelecimentos de ensino, delegacias de Polícia, entre outros.

A recomendação tem o propósito de dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.

O MPRR quer maior eficácia por parte dos órgãos competentes, na adoção das providências cabíveis, assegurando a devida proteção, conforme preconizam a Constituição Federal e o ECA.

Rorainópolis

Recomendação semelhante foi expedida pelo MPRR em Rorainópolis no mês fevereiro deste ano, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca daquele Município.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/2, assinado pelos promotores de justiça substituto Kléber Valadares Coelho Júnior e Muriel Vasconcelos Damasceno. Segundos os promotores de justiça, essa iniciativa tem contribuído de forma significativa para assegurar proteção às crianças e adolescentes da cidade.

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