A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), as eleições realizadas no último dia 01 de outubro para o cargo de conselheiro tutelar, no município de São João da Baliza/RR foram anuladas. Nova votação está programada para ocorrer no próximo dia 15 de outubro.

A decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baliza atendeu à recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, em razão de falhas no sistema de informações dos eleitores aptos à votação.

Conforme apurado, uma das candidatas ao pleito relatou que três eleitores não puderam votar, pois, teriam sido informados que seus nomes não constavam na lista enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral para as seções de votação instaladas no dia do pleito.

Porém, ao buscar informações junto ao TRE-RR, a Promotoria de Justiça de São Luiz foi informada que os nomes dos referidos eleitores constava na listagem oficial de eleitores aptos à votação, “tendo ocorrido, possivelmente, erro ou falha no momento da transmissão dos dados para o CMDCA-RR, podendo, ainda, ter ocorrido alguma irregularidade no momento da impressão das listas”, relata trecho da recomendação.

Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, a não computação destes votos afetou diretamente o resultado final, em razão de empate ocorrido entre dois candidatos.

“A participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares se materializa por meio do voto, devendo o Estado garantir condições para que todos os eleitores aptos à votação possam participar”, destacou.


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