A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa participou nesta quarta-feira, 9 de junho, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. 

Sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. 

Na pauta, 14 itens, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019 - instituição de reserva de lei complementar para criar fundos públicos e a extinção daqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda.

No decorrer, houve apresentação da Agenda de Defesa da Primeira Infância, pela deputada federal Aline Gurgel e da palestra “Interação entre o CNPG e as Forças Armadas”, proferida pelo Comandante de Operações Navais Almirante de Esquadra, Alípio Jorge Rodrigues da Silva e pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior. 

A reunião tratou também de deliberações sobre notas técnicas e discussões referentes às propostas de resoluções do CNMP, que abordam temas como: o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados; das regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro e da proposta que determina a manutenção de cadastro  de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados pelas unidades do Ministério Público.

“O momento requer articulação entre os diversos ramos do MP brasileiro para que possamos garantir a efetividade na fiscalização das políticas públicas “, destacou a Procuradora-Geral, Janaína Carneiro.