O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu notificação recomendatória aos profissionais da área de saúde e de educação para que cumpram o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comuniquem à Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis e ao Conselho Tutelar do município, casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Conforme documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/2, assinado pelos promotores de justiça substituto Kléber Valadares Coelho Júnior e Muriel Vasconcelos Damasceno, as secretarias municipais de educação e saúde devem dar ampla publicidade à recomendação, distribuindo-a em todos os hospitais e centros de saúde do município, bem como nos estabelecimentos de ensino, delegacias de Polícia, Postos de Saúde e etc..

A recomendação foi motivada com o propósito de dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual, entre outros.

O MPRR quer maior eficácia por parte dos órgãos competentes, na adoção das providencias cabíveis, assegurando a devida proteção conforme preconizam a Constituição Federal e o ECA.

“É obrigação legal e ética dos profissionais de saúde e de educação comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, punível a omissão com pena de multa, se a referida conduta não constituir infração mais grave”, ressaltam os promotores de Rorainópolis.