Ação penal do Ministério Público do Estado de Roraima resultou na prisão preventiva de dois sócios-proprietários da madeireira Jauaperi, em Nova Colina, no município de Rorainópolis, sul do estado.

A prisão dos acusados ocorreu no último dia 29/03, e foi decretada após pedido dos promotores de justiça substitutos Masato Kojima e Paulo André de Campos Trindade, responsáveis pelas investigações.

As atividades da madeireira Jauaperi Ltda. também foram suspensas a pedido da promotoria de justiça, pelo prazo de 90 dias.

Conforme a decisão, o dano causado pela madeireira ao estado de Roraima evidencia enorme prejuízo ao município de Rorainópolis e a população, em razão da degradação ambiental comprovada pelo MPRR na ação penal, protocolada no dia 06/03.

Restou comprovado, ainda, que o lucro obtido pelos sócios-proprietários da madeireira decorriam de atividades com madeiras declaradas sem o registro e em desacordo as licenças ambientais, exigidas pelos órgãos responsáveis.

Dentre os crimes cometidos pelos denunciados, constam a exploração de áreas não autorizadas, degradação da flora, ocultação de extração, comercialização, venda e transporte ilegal de material, falsidade ideológica, dentre outros.

O Código Penal prevê como crime de falsidade ideológica omitir, em documento público ou particular, informações ou fazer declarações falsas ou diversa da que devia ser escrita, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes, sob pena de até cinco anos de reclusão e multa.

Na denúncia, os promotores de justiça comprovaram que os réus também lançaram, mediante queima de pó de serra, resíduos gasosos, nocivos à saúde da população.

“A vila de Nova Colina tem sido afetada pela irresponsabilidade daqueles que visam somente o lucro mediante a degradação do meio ambiente, transferindo para a coletividade a obrigação de suportar os danos decorrentes das queimadas do pó de serra”, lamentam os promotores de justiça, ao ressaltar que os proprietários tinham perfeita consciência da prática dos crimes ambientais.

“Há mais de dez anos a madeireira Jauaperi realiza atividades com o exclusivo fim de obter lucro, desrespeitando, sobremaneira, o desenvolvimento socioambiental e contrariando o que preconiza a função social da propriedade ao descumprir às normas legais vigentes”, concluem os promotores.

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