RORAINÓPOLIS: MPRR firma acordo com município para reforma de escola
O Ministério Público do Estado de Roraima firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Rorainópolis para realização de reforma integral na Escola Hildemar Pereira de Figueiredo, situada no centro da cidade.
Conforme o acordo, firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis e a Prefeitura no dia 31/07, a gestão se compromete em reformar a escola no período de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, durante as férias escolares, sob pena de multa.
Nesses dois meses o município deverá pintar integral da unidade escolar; promover a adequação nos banheiros; concertar o piso e estrutura do telhado; corrigir falhas no sistema hidráulico e elétrico; recuperar fossas sépticas, além de substituir portas e janelas deterioradas.
Ainda conforme o acordo, a prefeitura fica obrigada, no prazo de 90 dias, a realizar o projeto de engenharia contemplando as necessidades materiais e estruturais da escola, bem como o levantamento orçamentário para consecução da reforma.
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